Câmara de Estrela aprova mudanças no orçamento e debate possível escola cívico-militar

Sessão também teve aprovação de projeto que revisa o valor de um imóvel recebido pelo município e apresentação de cinco pedidos de providências

A Câmara de Vereadores de Estrela aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (26). As matérias tratam de alterações no orçamento municipal e da revisão do valor de um imóvel recebido pela administração. Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, uma indicação que solicita estudos para avaliar a possível implantação de uma escola cívico-militar no município.

Entre as propostas analisadas, o Projeto de Lei nº 104/2026 recebeu dez votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Volnei Leandro Zancanaro e Eder Follmann. A matéria altera a Lei Municipal nº 8.316/2025, referente ao orçamento de Estrela para 2026.

Com a aprovação, o limite da despesa total fixada para a abertura de créditos suplementares por decreto do Executivo passa de 20% para 25%. Conforme a justificativa encaminhada pela administração municipal, a mudança busca proporcionar maior agilidade aos ajustes nas dotações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.

Revisão do valor de imóvel é aprovada por unanimidade

Outro assunto apreciado foi o Projeto de Lei nº 103/2026, aprovado por unanimidade dos vereadores votantes. A proposta modifica o valor atribuído a um imóvel recebido pelo município por meio de dação em pagamento de dívida tributária, com doação do valor remanescente pela empresa Mondial Veículos Ltda.

Localizado às margens da BR-386, no Bairro Imigrantes, o imóvel teve sua avaliação revisada de R$ 1.236.368,63 para R$ 957.244,75. A diferença representa uma redução de R$ 279.123,88.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a alteração decorre de uma revisão dos cálculos utilizados para determinar o valor do bem.

Vereadores solicitam estudos sobre escola cívico-militar

Na área da educação, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Indicação nº 51/2026, apresentada pelo vereador Felipe Diehl. O documento propõe que a Prefeitura de Estrela, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize estudos para verificar a viabilidade de implantação de uma escola cívico-militar no município.

De acordo com Diehl, a iniciativa pretende incentivar práticas educacionais relacionadas à disciplina, ao respeito aos professores, à organização e à responsabilidade dos estudantes.

O vereador defende a busca por alternativas que contribuam para a qualidade do ensino, destacando também a valorização da família e a formação de cidadãos responsáveis.

A indicação prevê a avaliação de questões jurídicas, pedagógicas, administrativas e financeiras, além da participação da comunidade escolar. Experiências de municípios gaúchos como Agudo, Casca, Santa Rosa e Tupanciretã poderão ser utilizadas como referência.

O parlamentar ressaltou que a aprovação da proposta não significa a implantação imediata de uma escola cívico-militar. A indicação representa apenas uma solicitação para que o Poder Executivo analise a viabilidade do modelo.

Com a aprovação, o documento será encaminhado à Prefeitura de Estrela, que deverá avaliar a possibilidade de realização dos estudos.

Sessão também teve pedidos de providências

Além da votação dos projetos de lei e da indicação, a pauta da sessão ordinária contou com a apresentação de cinco pedidos de providências.

Os trabalhos legislativos abrangeram, portanto, assuntos relacionados à gestão orçamentária, à administração do patrimônio municipal e à discussão de alternativas para a educação em Estrela.

Texto: Júlio César Lenhard