APAE de Estrela é selecionada para receber até R$ 32,7 mil em recursos do Ministério Público

Projeto da entidade está entre as 14 propostas contempladas pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e prevê investimentos em tecnologia e melhorias nas atividades desenvolvidas

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Estrela está entre as instituições selecionadas para receber recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A entidade poderá ser beneficiada com até R$ 32.746,05 para investimentos em tecnologia, estimulação e fortalecimento institucional.

A seleção ocorreu na terça-feira (13), quando foram escolhidos 14 projetos entre 25 propostas encaminhadas por organizações da sociedade civil. As iniciativas contempladas abrangem diferentes áreas, como saúde, educação, preservação ambiental e inclusão digital.

O projeto apresentado pela APAE de Estrela, denominado “Inclusão em movimento: tecnologia, estimulação e fortalecimento institucional”, tem como objetivo aprimorar a estrutura e qualificar os serviços oferecidos pela instituição. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre os equipamentos ou materiais que serão adquiridos com os recursos.

O edital do FRBL estabelece o limite de R$ 32.746,05 por projeto. Os valores são destinados a iniciativas de interesse coletivo, incluindo ações de promoção de direitos, atendimento à população idosa, educação, igualdade étnica e modernização tecnológica.

As propostas selecionadas foram indicadas por promotores de Justiça, que também ficarão responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos e fiscalizar a entrega dos materiais adquiridos.

Conforme as regras estabelecidas, as entidades terão prazo máximo de três meses para executar os projetos, sem possibilidade de prorrogação.

Recursos provenientes de acordos e indenizações

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados reúne valores provenientes de diferentes fontes, entre elas indenizações decorrentes de decisões judiciais, acordos firmados pelo Ministério Público, termos de ajustamento de conduta e multas.

A finalidade do fundo é contribuir para a reparação de danos causados à coletividade e financiar projetos que promovam benefícios sociais. Por meio desses investimentos, instituições como a APAE de Estrela podem ampliar e qualificar suas atividades de atendimento à comunidade.