Fazenda Vilanova oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de dívidas
Contribuintes têm até 30 de outubro para aderir ao Refis 2026; programa contempla débitos vencidos até o fim de 2025
Os contribuintes de Fazenda Vilanova que possuem dívidas com o município podem aproveitar as condições oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O prazo para adesão termina no dia 30 de outubro.
Instituído pela Lei Municipal nº 2.468/2026, o programa permite a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos sobre juros e multas.
Para quem escolher quitar a dívida em parcela única, o benefício será de 100% de desconto nos juros e nas multas. Nessa modalidade, o pagamento deverá ser realizado até 10 de dezembro de 2026.
Também há a possibilidade de parcelamento, com redução de 90% dos juros e multas. Os interessados nessa alternativa precisam formalizar a adesão até 30 de outubro.
Para consultar os valores em aberto, conhecer as condições de pagamento e solicitar a regularização, os contribuintes devem procurar o Setor Tributário da Prefeitura de Fazenda Vilanova.
Foto: AI Fazenda Vilanova